LAUDO TÉCNICO

COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS EDILÍCIOS E URBANÍSTICOS

O presente documento visa a comprovação da conformidade de edificações existentes com os parâmetros pertinentes aos lotes resultantes do desdobro, remembramento, reversão de desdobro ou reversão de remembramento.

RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome do profissional: Clique aqui para digitar texto.
Nº CPF: Clique aqui para digitar texto.	Nº Registro Profissional: Clique aqui para digitar texto.
Número do Documento de Responsabilidade Técnica: Clique aqui para digitar texto.
Telefone: Clique aqui para digitar texto.	E-mail: Clique aqui para digitar texto.

O responsável técnico, acima identificado, relata através desde laudo técnico o que observou e apresenta suas conclusões. O levantamento de dados, informações técnicas de referência e avaliação da situação existente são de sua inteira responsabilidade. Além da veracidade das informações, este se compromete quanto ao pleno conhecimento do proprietário a respeito das informações contidas neste documento.

PROPRIETÁRIO
Nome do proprietário (s): Clique aqui para digitar texto.
Nº CPF/CNPJ: Clique aqui para digitar texto.	Telefone: Clique aqui para digitar texto.
E-mail: Clique aqui para digitar texto.

DESCRIÇÃO DO PROJETO
Tipo de projeto: Escolher um item.
Endereço original: Clique aqui para digitar texto.
Endereço resultante: Clique aqui para digitar texto.
Região Administrativa: Clique aqui para digitar texto.

LEGISLAÇÃO
O presente LAUDO TÉCNICO considera a seguinte legislação: Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS; Lei complementar nº 1.027 de 28 de novembro de 2023 - Parcelamento do solo urbano no Distrito Federal; Lei 6.138, de 26 de abril de 2018 - Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Decreto 46.143/2024 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal;

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO – LOTE (S) ORIGINAL (IS)
Referência: Clique aqui para digitar texto.
Uso ou UOS: Clique aqui para digitar texto.	Faixa de área (m²): Clique aqui para digitar texto.
CFA B	CFA M	TX OCUP (%)	TX PERM (%)	ALT. MAX	AFR	AFU	AF LAT	AF OBS	MARQUISE
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Cota de soleira: Clique aqui para digitar texto.	Subsolo: Clique aqui para digitar texto.
Notas pertinentes ao lote: Clique aqui para digitar texto.

PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO – LOTE (S) RESULTANTE (S)
Uso ou UOS: Clique aqui para digitar texto.	Faixa de área (m²): Clique aqui para digitar texto.
CFA B	CFA M	TX OCUP (%)	TX PERM (%)	ALT. MAX	AFR	AFU	AF LAT	AF OBS	MARQUISE
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Cota de soleira: Clique aqui para digitar texto.	Subsolo: Clique aqui para digitar texto.
Notas pertinentes ao lote: Clique aqui para digitar texto.

DADOS DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE
Considerar para todos os fins o lote resultante. Em caso de apresentação de documentos e declarações falsas, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Pavimento	Área do pavimento (Deduzida área não computável)
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Área total construída	Clique aqui para digitar texto.
Área permeável	Clique aqui para digitar texto.
Altura da edificação	Clique aqui para digitar texto.
Afastamentos aplicados	Clique aqui para digitar texto.
Marquise	Clique aqui para digitar texto.
Subsolo	Clique aqui para digitar texto.
Outras informações julgadas pertinentes	Clique aqui para digitar texto.

DADOS DO LICENCIAMENTO
Alvará de Construção	Clique aqui para digitar texto.
Carta de Habite-se	Clique aqui para digitar texto.
A continuidade do processo de desdobro, remembramento ou reversões, não acarreta o reconhecimento ou aprovação de quaisquer projetos de arquitetura, devendo, obrigatoriamente, serem respeitadas as determinações do órgão competente em obras e edificações, constantes no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, e demais normas urbanísticas e edilícias aplicáveis.

O profissional habilitado, acima identificado, responsável técnico pelo presente laudo técnico, declara a conformidade da edificação existente apresentada quanto às normas edilícias, urbanísticas e parâmetros aplicáveis ao lote resultante (do desdobro, do remembramento, da reversão do desdobro ou da reversão do remembramento), assumindo a responsabilidade legal pela veracidade desta declaração.

DECLARO AINDA QUE:

Conheço os requisitos constantes da legislação vigente;

Atesto o cumprimento da legislação vigente;

Atendo as normas urbanísticas e edilícias;

Estou ciente que declaração diversa da realidade:

Constitui crime de falsidade ideológica;

Sujeita a sanção penal, civil e administrativa;

Sujeita as penalidades previstas na legislação de regência.

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Assinatura por cerificação digital

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